Ministério Carcerário

Por Hashtag APlaC | 7 de julho de 2020

SOBRE NÓS

O Ministério Carcerário Adventista é uma proposta de evangelização e assistência social da Associação Planalto Central, a fim de levar a mensagem de esperança às pessoas que estão ou estiveram em conflito com as leis.

Tendo em conta que as medidas legalmente adotadas no nosso ordenamento jurídico vão além do cumprimento da pena em regime fechado, a Igreja Adventista do Sétimo Dia busca atender o indivíduo infrator em qualquer fase de cumprimento da pena.

NOSSAS CRENÇAS

A assistência religiosa e social do Ministério Carcerário Adventista não somente traz a proposta de atender o indivíduo em conflito com a lei, mas também suas famílias. Entendemos que a prática da infração não é consequência de uma escolha simplista, apesar da responsabilidade inerente a cada indivíduo, mas da conjugação de diversos fatores que contribuem para o desvio da conduta moralmente correta. Apesar do contexto familiar e social do indivíduo, nós não defendemos a ideia da impunidade através de nossas ações, pois entendemos que não há remissão da vida infratora sem a responsabilidade dos seus atos infracionais. Nosso sonho é que por meio do estudo da Bíblia e da vida na comunidade de Cristo, o apenado veja a profundidade dos seus erros e o quanto esses erros destroem sua vida e sua família afetando o seu convívio na comunidade. Entendemos também, que confrontado com a Graça de Cristo o preso terá esperança de uma vida melhor aqui e no Reino dos Céus, pois receberá o pleno perdão de todos os seus erros independente de quais sejam eles.

Dentre tantos fatores ressaltamos três que são primordiais para o equilíbrio de uma boa conduta: A família, a educação de qualidade e a religião ou avanço espiritual. Como adventistas cremos que estamos inseridos num contexto de um grande conflito entre o bem e o mal, entre o Deus Criador e Satanás. Portanto, buscamos através da assistência religiosa e social apoiar as pessoas que estão inseridas nesse contexto de vulnerabilidade, com o objetivo de levá-los a romper a vida de atos infracionais e crimes da qual estão envolvidos e apoiar suas famílias para que obtenham equilíbrio e dignidade vivendo uma vida feliz e correta diante da sociedade, diante de Deus e diante de si mesmos.

Um dos nossos princípios como igreja é levar a mensagem de Deus e a esperança da volta de Jesus a todas as pessoas através da visão bíblica de discipulado relacional. Por isso, não buscamos atender somente ao apenado, mas também suas famílias vinculando os internos com a IASD através das equipes que atendem nas unidades prisionais e suas famílias por meio das nossas igrejas locais tendo por base relacional o acompanhamento.

Outro princípio, é a inclusão humanitária. Buscamos viver os valores do Reino de Cristo mediante esse processo relacional com à pessoa independente de sua situação, de sua raça, cor ou posição social, respeitando a singularidade de cada indivíduo e também o seu contexto. Para nós, a assistências religiosa e social estão interligadas e completam-se entre si. Em vista disso, por meio do Ministério Carcerário Adventista oferecemos uma assistência integrada a todos os interessados e envolvidos nesse contexto de vulnerabilidade, para que todos se tornem discípulos maduros Cristo e futuros cidadãos do Reino de Deus.

NOSSO TERRITÓRIO

População carcerária do Brasil.

A população carcerária no Brasil cresceu cerca de 17% entre os anos de 2014 e 2016, chegando a 726.712 em junho de 2016. Em dezembro de 2014, era de 622.202. Houve um crescimento de mais de 104 mil pessoas. Desse total, 40% são presos provisórios, ou seja, ainda não possuem condenação judicial. Aproximadamente metade dessa população é de jovens de 18 a 29 anos. Em torno de 64% são negros, o que equivale dizer que, aproximadamente 458.000 presos, são de cor parda ou escura.

Nesse contexto, o Brasil ocupa a desonrosa posição de terceira maior população carcerária do mundo.

No Distrito Federal, região administrativa da Associação Planalto Central (APlaC), temos aproximadamente 22.000 presos, entre menores e maiores de idade. Suas famílias também estão inseridas nesse mundo de sofrimento, e, ainda que não estejam presas fisicamente, sofrem o exílio das cadeias invisíveis, causadas pelo mundo de pecado em que vivemos e as circunstâncias que destruíram o equilíbrio social. São pessoas que precisam do Evangelho, para que, pela Graça de Deus, voltem a viver novamente em sociedade, como cidadãos do Reino de Cristo.

Confrontados com esse quadro, o que faremos para atender essa demanda como representantes Daquele que ordenou: ide a todo o mundo e pregai o Evangelho? (Marc 16:15) e também determinou: Lembrai-vos dos presos, como se estivésseis presos com eles, e dos maltratados, como sendo-o vós mesmos também no corpo? (Hebreus 13:3)

NOSSA ORGANIZAÇÃO

Liderança

Nome+Cargo
Nome + Cargo
Nome+cargo

Unidades Prisionais Atendidas

Unidade 1 (Inserir informação)
Unidade 2 (Inserir informação)
Unidade 3 (Inserir informação)
Unidade 4 (Inserir informação)
Unidade 5 (Inserir informação)

CURSO DE CAPELANIA CARCERÁRIA

Esse passo é muito importante para que o ministério se mantenha organizado e efetivo. Quando o membro da igreja local sente o chamado de Deus para esse ministério através do impacto do MCA feito em seu distrito ou por meio de outros canais de comunicação, ele se inscreve no curso de capelania para se preparar ainda mais para a missão na paixão de ganhar almas para Cristo.

Nós entendemos que apesar do chamado Divino para esse ministério, é preciso um preparo teórico e prático para nortear o capelão na execução do serviço, pois temos que levar em conta todas as implicações do ambiente de segurança pública em que estamos atuando. Também temos a convicção que esse preparo e organização nos dá credibilidade junto às entidades governamentais e junto aos familiares da seriedade dessa missão e das motivações reais propostas.

Quero ser um capelão:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSecXWe6S253V7lMPk7fCrPz7giCgxiam3HGlkY3ER3p6RHr4g/viewform

O QUE A BÍBLIA DIZ

O MCA nasce não somente da necessidade de evangelizar o indivíduo em conflito com a lei ou o ex-ofensor, o Ministério Carcerário nasce do interesse amoroso de um Deus que está em busca de todos a fim de salvá-los do pecado para a vida eterna em Cristo Jesus. Esse interesse está explícito na Bíblia em vários textos e implícito nas práticas de alguns personagens bíblicos que estiveram presos em suas circunstâncias e levaram a mensagem de esperança não buscando olhar como eram as pessoas, mas como podiam chegar a ser por meio da Graça de Deus.

Exemplo de Cristo

Podemos notar que Jesus quando mencionou um dos motivos de Sua vinda aqui na terra disse: ‘Desejo misericórdia, não sacrifícios’. Pois eu não vim chamar justos, mas pecadores".(Lucas 19:10; Mateus 9:10-13).

O ministério de Jesus consistia em proclamar libertação aos cativos (Lucas 4:18). O Senhor Jesus está identificado não apenas com os enfermos, mas também com os presos. É por isso que Ele disse: “Estive na prisão, e fostes ver-me” (Mateus 25:36). Então os cristãos perguntarão: “Quando te vimos na prisão, e fomos visitar-te?” E então responderá Jesus: “Sempre que o fizestes a um destes meus irmãos, mesmo dos mais pequeninos, a mim o fizestes” (Mateus 25:40).

Exemplos bíblicos.

Na Carta aos Hebreus, o escritor exorta aos seus leitores que se lembrem dos presos como se estivessem presos (Heb 13:3).“Lembrai-vos dos presos, como se estivésseis presos com eles, e dos maltratados, como sendo-o vós mesmos também no corpo.”

Jesus nos deu a missão de fazer discípulos. Em Mateus 28:19-20 está escrito: “Portanto ide, fazei discípulos de todas as nações, batizando-os em nome do Pai, e do Filho, e do Espírito Santo; Ensinando-os a guardar todas as coisas que eu vos tenho mandado; e eis que eu estou convosco todos os dias, até a consumação dos séculos. Amém”. Entendemos que entre todas as nações existem pessoas encarceradas. Fazer de encarcerados discípulos reprodutores da Graça de Cristo é um grande desafio, mas Aquele que nos envia é o mesmo que prometeu estar conosco todos os dias até o fim.

Dons e talentos dados à igreja.

Na Bíblia encontramos o fundamento dos dons espirituais. O Espírito Santo concede ao cristão diferentes dons para cumprir a missão que Jesus o encomendou, porém Ele distribui os dons conforme lhe apraz pois embora haja um só corpo são vários os membros do corpo de Cristo. Em outras palavras, existe uma missão, mas diversos ministérios para o cumprimento da mesma, o MCA é um deles. Como escrito está em Coríntios 12:1, 4,5,6,11 e 12.

“A respeito dos dons espirituais, irmãos, não quero que vivais na ignorância. Há diversidade de dons, mas um só Espírito. Os ministérios são diversos, mas um só é o Senhor. Há também diversas operações, mas é o mesmo Deus que opera tudo em todos. Mas um e o mesmo Espírito distribui todos estes dons, repartindo a cada um como lhe apraz. Porque, como o corpo é um todo tendo muitos membros, e todos os membros do corpo, embora muitos, formam um só corpo, assim também é Cristo”.

Outros textos na Bíblia nos mostram que esse ministério de levar esperança aos indivíduos privados de liberdade é um desejo de Deus para seus discípulos. Como Igreja compreendemos o chamado Divino e o desejo de Deus em servir aos presos e suas famílias.

O QUE AS LEIS DIZEM

Como as ações desse ministério sucedem em locais de segurança pública é necessário conhecer e estar dentro dos parâmetros legais de cada país e em conformidade com as leis de execução penais nacionais e estatais. Assim, sempre avançaremos proveitosamente dentro e fora das unidades prisionais atendidas pelo MCA.

Constituição Federal (1988)

Art. 5º VI “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”;

Art. 5º, VII “É assegurado, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva...”.

Lei de Execuções Penais (LEP – nº 7.210 de 11/07/84):

Art. 4º “O estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança”

Art. 24 – “A assistência religiosa, com liberdade de culto, será prestada aos presos e aos internados, permitindo-lhes a participação nos serviços organizados no estabelecimento penal, bem como a posse de livros de instrução religiosa.

§ 1º No estabelecimento haverá local apropriado para os cultos religiosos.

§ 2º Nenhum preso ou internado poderá ser obrigado a participar de atividade religiosa.

Art. 41 – “constituem direito do preso:

VII - assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa”.

Lei Federal nº 9.982 de 14/07/2000

Art. 1º. Aos religiosos de todas as confissões assegura-se o acesso aos hospitais da rede pública ou privada, bem como aos estabelecimentos prisionais civis ou militares, para dar atendimento religioso aos internados, desde que em comum acordo com estes, ou com seus familiares no caso de doentes que já não mais estejam no gozo de suas faculdades mentais.

Lei Estadual n° 3.216 de 05/11/2003

Art. 7° A assistência religiosa poderá ser ministrada:

II - aos reclusos internados em estabelecimentos penitenciários do Distrito Federal.

Portaria VEP-DF nº 10:

Art. 10. É admitida a remição de pena pela leitura, na proporção de 4(quatro) dias de pena para cada obra literária efetivamente lida e avaliada e até o limite anual de 48 dias, cujas atividades serão coordenadas e certificadas pelo Centro Educacional 1 de Brasília.